5 fatos sobre bitcoin, ether e mais criptomoedas em 2021Dono da Itapemirim é acusado de golpe com venda de criptomoeda cryptour
MSK cancelou investimentos por projeto de lei
A MSK Invest alega que parou de pagar os clientes por causa da aprovação do PL 2303/15. Segundo a empresa, em resposta a uma cliente no site Reclame Aqui, o fato da proposta ter sido aprovada na Câmara dos Deputados no início de dezembro inviabiliza o principal pacote de investimentos em criptomoedas no catálogo: o “semestral”. A MSK retirou essa opção para clientes “enquanto o cenário é reorganizado”. Para a empresa, o PL das criptomoedas dará um “novo contexto ao mercado financeiro digital brasileiro”. A MSK conta que o produto semestral também já esgotou o “limite operacional” no mercado. O PL é um marco no setor de criptoativos e exchanges de tokens digitais porque justamente cria um novo órgão para fiscalizar e autorizar instituições financeiras envolvidas com esse tipo de moeda. A advogada especialista em direito digital Elaine Keller afirma que “ter um limite” para opções de investimento em criptomoeda é impossível, porque não há um teto definido pelo Banco Central ou pela CVM (Comissão de Valores Imobiliários) — a MSK não tem autorização de nenhuma das duas instituições para funcionar. Keller representa cerca de 100 credores que foram vítimas do golpe.
Advogada diz que MSK faturou R$ 700 milhões
Em entrevista ao Tecnoblog, Keller conta que a MSK teve faturamento de R$ 700 milhões com 6 mil contratos de investimento em criptomoedas. A assessoria do Procon-SP confirma esses números. No contrato da firma com credores, ao qual a reportagem teve acesso, consta que a rentabilidade do aporte, com duração de 6 meses, seria de até 5% ao mês. Contudo, a empresa argumenta que esse valor não deve ser considerado como “promessa, garantia ou sugestão de rentabilidade futura ao contratante”. Sobre o documento, Keller diz ao Tecnoblog: A advogada afirma que a empresa foi criada em 2018 por dois sócios, Glaidson Tadeu Rosa e Carlos Eduardo de Lucas. A MSK tem uma página no Instagram com postagens que mostram uma festa de final de ano de gala — apesar de ser de 2019. Em outra foto, parte do time da corretora celebra em um “baile de máscaras”. A empresa também tem três escritórios: dois em áreas nobres de São Paulo, nas avenidas Paulista e Berrini, e um na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. “Esses escritórios luxuosos passaram a ideia de que a empresa era muito bem estabelecida e confiável” diz Keller. Em 2019, a empresa começou a operar com ativos digitais e, como conta a advogada, começou a atrair clientes por meio do esquema de pirâmide: havia um sistema de benefícios para indicar amigos e parentes. Os próprios gerentes se tornaram investidores da corretora, inclusive — Keller destaca que o contato com essas vítimas é mais difícil. “É como se tivessem passado por uma lavagem cerebral”, acrescenta ela. Um dos clientes de Keller aportou mais de R$ 1 milhão na MSK Invest. Outras vítimas, que fazem parte de uma família, investiram em conjunto R$ 900 mil.
Corretora promete restituir valor “integral ou parcial”
No dia 16 deste mês, a corretora de cripto enviou um termo de distrato aos clientes. No documento, ela se compromete a restituir de forma integral ou parcial os valores investidos em dez parcelas divididas igualmente entre 20 e 30 de janeiro de 2022. Mas, ao assinar o termo, o investidor praticamente abre mão de receber o montante exato que depositou, porque a MSK diz que “pode encontrar dificuldades para vender os ativos em valores suficientes para alcançar a rentabilidade alvo”. O dinheiro seria devolvido por transferências via Pix. Entretanto, Keller afirma que esses documentos de distrato enviados aos clientes são frágeis juridicamente: “Alguns contratos não tem assinatura, são desenhos em xerox”. A advogada afirma que, após ser abordada pelas vítimas, tentou fazer um acordo com a MSK Invest para que a empresa fizesse uma assembleia com os credores. Mas a empresa não atendeu nem a advogada. Ela se reuniu na manhã desta quarta-feira (22) com o diretor executivo do Procon-SP, Fernando Capez. O objetivo do encontro era promover uma petição coletiva de mais vítimas da MSK no site do órgão do consumidor. Até agora, Keller conseguiu mais 50 relatos de vítimas. Com o apoio do Procon-SP, Keller e o advogado criminal Rubens Feichas, que representa outras vítimas, devem enviar a petição coletiva amanhã à Delegacia do Consumidor de São Paulo. Além disso, será feito um pedido para abertura de inquérito por fraude e estelionato, bloqueio de todas as contas bancárias e bens de Glaidson e Carlos Eduardo, e retenção do passaporte de ambos.
Procon-SP cogita multar corretora de criptomoedas
Atualmente, a Justiça de São Paulo já congelou R$ 200 mil em ativos da MSK. De acordo com o juiz e autor da decisão, Fábio Henrique Falcone Garcia, a corretora de criptoativos demonstrou má-fé e tentativa de não cumprir com contratos quando alegou que encerrou investimentos por causa do PL das criptomoedas. Nesta quarta-feira (22), o advogado da MSK, Francisco Iderval Teixeira Junior, entrou com um pedido para indeferir a ordem de bloqueio de bens. Na justificativa, Teixeira Junior afirma que o produto oferecido pela corretora atende aos “requisitos legais”, e que a empresa “nunca atrasou um pagamento de rentabilidade”. O advogado da MSK nota que a firma nunca se recusou a restituir seus investidores, garantindo que todos os clientes sejam ressarcidos integralmente — o que contradiz o termo de distrato da própria MSK. Em vídeo enviado ao Tecnoblog, Fernando Capez, do Procon-SP, afirma que a empresa “enganou diversos investidores”. O diretor executivo também pontua que o órgão de defesa do consumidor “vai para cima” da empresa e dos sócios nos campos administrativo e jurídico. A instituição pública cogita aplicar uma multa. O Tecnoblog tentou contato com Francisco Iderval Teixeira Júnior pelo telefone, mas não obteve sucesso. O espaço continua aberto à manifestação. A empresa MSK Invest enviou o seguinte posicionamento à reportagem: A MSK afirma que “cerca de um terço dos clientes já foram assinados e os pagamentos estão sendo feitos em parcelas”. A corretora de criptomoedas comenta que as parcelas começaram a ser pagas desde o dia 18 de dezembro, em adiantamento. Por fim, o comunicado aponta:
